O vereador Valter Neves (PSDB), por meio de Requerimento, aprovado na Casa de Leis, quer saber do prefeito José Henrique Trindade (PDT), quantos imóveis a Prefeitura aluga de terceiros, assim como, o parlamentar pede para informar quais os órgãos que estão funcionando em cada imóvel.
Além disso, o vereador pede, ainda, para informar os valores pagos mensalmente e solicita que seja enviado cópia dos contratos de locação desses imóveis e da matrícula dos que estão alugados – devidamente atualizados.
Conforme justificativa do parlamentar, o encaminhamento do requerimento se dá pelo fato de o executivo não ter respondido o Ofício de nº 011/2015 (Gabinete) e também em razão de não ter sido divulgado no Portal de Transparência as despesas para melhor controle da sociedade e dos poderes constituídos.
O prefeito, após o recebimento do requerimento, tem o prazo de 30 dias para informar e encaminhar os documentos solicitados em conformidade com o inciso VI, do Artigo 165 e seguintes do Regimento Interno combinado com a Lei Federal da Transparência.
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