O vereador Chico Tavares (PT), por meio do Ofício de nº 004/2021 (Gabinete), quer saber do diretor presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), Gustavo de Arruda Castelo, informações sobre o andamento do processo de tombamento do prédio da Escola Modelo Antônio Corrêa, localizada neste município.
Conforme justificativa do parlamentar, ele não tem observado nenhuma movimentação referente ao Projeto de Decreto Legislativo 597/2017, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre o processo de tombamento desse prédio, cuja proposição foi lida no dia 30 de novembro de 2017 em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa.
Chico Tavares ressalta, que de acordo com a Lei 5035/2017, artigo 18, Parágrafo único - “A FCMS efetuará a instituição do processo e a montagem do processo de tombamento ou de registro, quando por Decreto Legislativo e sempre que necessário, orientará os demais proponentes na montagem do processo de tombamento ou no processo de registro”.
O parlamentar, portanto, aguarda resposta do seu questionamento contido nesse expediente a fim de informar a comunidade estudantil e a população aquidauanense em relação ao tombamento desse prédio no município.
Esse mesmo expediente foi encaminhado, com cópia, ao secretário municipal de Cultura e Turismo (Sectur), vereador licenciado Youssef Saliba, a fim de tomar conhecimento e também gestionar junto à FCMS para adoção de medidas.
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