O projeto de lei, de autoria do vereador/professor Clériton varenga (DEM), reconhece a prática da atividade física e o exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Conforme justificativa do parlamentar, a crise que assolou o município, decorrente da pandemia COVID-19, e o consequente isolamento social, evidenciou-se a necessidade de definições do que é essencial à sobrevivência dos munícipes, não só em termos de serviços, mas também de atividades e práticas que contribuem para a saúde física, emocional e espiritual.
No tocante a prática de atividade e exercícios físicos, explica o vereador, sabe-se que o sedentarismo é fator de morbidez. Além disso, acrescenta, reduz a capacidade motora do organismo como um todo, afeta o humor e, associado ao estresse do isolamento e das crises, quaisquer que estas sejam, leva o indivíduo a perder a alegria – fonte de energia e de boa vontade.
“Por tudo isso, não restam dúvidas acerca da necessidade de elevação da pratica da atividade física e do exercício físico a ser desenvolvida em estabelecimentos privados e públicos, à condição de atividade essencial e primordial para a manutenção da boa saúde”, completa.
O projeto se encontra nas Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de ser analisado pelos vereadores, bem como, para recebimento de parecer jurídico favorável ou não antes de seguir ao plenário para discussão e votação.
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