A Câmara Municipal de Aquidauana sediou, na manhã desta terça-feira (11), o Seminário Regional do Fórum Permanente de Gestoras de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) – Região Pantanal/MS. O encontro foi realizado em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha e integrou as comemorações pelos 134 anos de Aquidauana.
Promovido pelo Fórum Permanente de Políticas Públicas para Mulheres em Mato Grosso do Sul – Região Pantanal, em parceria com a Prefeitura de Aquidauana, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o seminário reuniu autoridades, gestoras, profissionais, representantes das forças de segurança, da Justiça, da assistência social e demais integrantes da rede de proteção às mulheres.
A programação teve como objetivo fortalecer o diálogo regional, compartilhar experiências e discutir estratégias para a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A abertura contou com a participação dos vereadores – Everton Romero (presidente), Valter Neves (vice-presidente) Marquinhos Taxista (1º secretário), Ana Saravy, Genivaldo Montana, Nilson Pontim, Casanova e Renato Boassay, que ao lado do prefeito Mauro Batista, recepcionaram autoridades civis e militares, dentre elas – a ex-ministra Aparecida Gonçalves, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, subsecretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa; a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Josilene Rodrigues Rosa; a defensora pública da Comarca de Miranda, Maria Clara de Moraes Porfirio; o comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Wilian Silva Nascimento; a delegada da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher, Isabelle Sentinello; e a sargento Andreia Pereira de Souza, representante do Corpo de Bombeiros de Aquidauana.
Câmara reforça importância de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres
Durante o evento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Everton Romero, destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres e reforçou a necessidade de Aquidauana avançar na estruturação de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Segundo o presidente, a realização de um seminário regional dentro da sede do Legislativo demonstra a importância de unir instituições e Poderes em torno de uma pauta que exige atenção permanente.
“A Câmara Municipal está aberta para contribuir com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Precisamos avançar na estrutura do município e discutir a necessidade de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, que tenha condições de ampliar as ações, articular os serviços e dar ainda mais visibilidade e força a essa política pública”, destacou o presidente Everton Romero.
Evento representa articulação regional e fortalecimento das políticas para mulheres negras
Para a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Josilene Rodrigues Rosa, o seminário representa um momento de grande importância para a articulação política e para o fortalecimento das ações voltadas às mulheres, especialmente às mulheres negras.
Josilene destacou que a presença de representantes de diferentes municípios e instituições demonstra a força da mobilização regional em defesa dos direitos das mulheres.
“Esse evento é extremamente importante e representa um símbolo de uma grande articulação política. É um espaço em que conseguimos reunir gestoras, representantes do poder público, profissionais e toda a rede para dialogar, construir caminhos e fortalecer as políticas públicas para as mulheres”, explicou Josilene.
A coordenadora também ressaltou a importância de ampliar o olhar para as desigualdades que atingem as mulheres negras.
“Precisamos fortalecer o apoio às mulheres negras, promover a igualdade e trabalhar pela justiça social para as mulheres pretas. A política pública precisa reconhecer as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres e garantir que todas tenham acesso à proteção, aos direitos e às oportunidades”, afirmou.
Josilene avaliou ainda que sediar o encontro em Aquidauana representa um reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido no município.
“É uma alegria e uma honra para nossa cidade sediar um seminário regional dessa importância. Aquidauana vem avançando nas políticas de atenção, cuidado e proteção às mulheres, e acreditamos na força da rede para avançarmos ainda mais. Esse encontro fortalece os municípios e nos permite trocar experiências e construir estratégias conjuntas”, destacou.
20 anos da Lei Maria da Penha
Um dos principais temas do seminário foi a trajetória dos 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.
Ao longo das duas décadas, a legislação contribuiu para ampliar o debate sobre a violência de gênero, fortalecer mecanismos de proteção e consolidar a responsabilidade do poder público na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres.
Nesse contexto, o seminário proporcionou um espaço para avaliar avanços, discutir desafios e buscar estratégias conjuntas para fortalecer a rede de atendimento, considerando também as características e necessidades específicas dos municípios da Região Pantanal.
Ao final das exposições, o público participou de um momento de perguntas e debates, possibilitando a troca de experiências entre representantes dos municípios e das instituições que integram a rede de proteção.
A realização do seminário em Aquidauana reforça a importância da articulação entre os municípios da Região Pantanal e evidencia o papel do Poder Legislativo e do Poder Executivo na construção e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à igualdade, à justiça social e ao enfrentamento de todas as formas de violência.
Assessoria de Comunicação da CMA
