Vence nesta sexta-feira (22), o prazo de 30 dias, estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, para a secretária municipal de Saúde e Saneamento, Ana Lúcia Guimarães Alves Corrêa (Tuca), responder o Requerimento de n° 002/2019, de autoria do vereador Yousseff Saliba (PDT).
Ele, por meio desse expediente, quer saber da secretária se a Prefeitura está aplicando o percentual mínimo de 15% da receita na saúde do município.
Conforme apurado, o requerimento, aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contra, foi objeto de carta denúncia postada nas redes sociais, fato que motivou o parlamentar a buscar esclarecimentos da pasta.
Além disso, o parlamentar quer saber ainda se o governo estadual vem repassando, mensalmente, os recursos pactuados com o município e, também, os recursos prometidos pelo secretário de Estado de Saúde, Geraldo Rezende, na tribuna da Câmara Municipal no valor de R$ 650 mil.
Saliba questiona também quais são os recursos recebidos pela prefeitura em 2018 e 2019, incluindo emendas parlamentares e outros tipos de repasses e convênios na área de saúde.
Ele, no entanto, pede para descrever todos os gastos com investimentos e custeio na área da saúde, no período de 2018 e 2019.
O vereador indaga em relação ao valor repassado pela prefeitura para cada hospital de Aquidauana, mensalmente, no período de 2018 e 2019.
O pedetista quer saber também qual a forma de aquisição de medicamentos e o valor gasto com compras no período de 2018 e 2019, assim como, pede para enviar cópia do modelo de aquisição realizada.
“O que é e qual o motivo da regionalização da saúde no município, conforme discurso do secretário na Câmara”, pergunta.
O parlamentar pede a Secretaria, que encaminhe cópia integral das prestações de contas de 2018 e 2019 com documentos e pareceres do Conselho Municipal de Saúde.
E por último, Saliba questiona se o Hospital da Cidade está pagando em dia todos os seus funcionários, encargos sociais e fornecedores. Em caso negativo, ele pede para informar discriminadamente os valores pendentes.