De autoria da vereadora Ana Saravy, foi encaminhada indicação ao prefeito Mauro Batista, com cópia à secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Santos Calonga, solicitando a disponibilização de cadeirinhas para o transporte de crianças nos veículos utilizados pela rede pública de saúde.
A iniciativa apresentada durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Aquidauana na noite desta terça-feira (28) busca atender famílias que precisam se deslocar para consultas e exames, muitas vezes fora do município, diante da exigência legal do uso do equipamento de segurança.
Na justificativa da vereadora Ana Saravy, é destacado que parte significativa dessas famílias não possui condições financeiras para adquirir cadeirinhas, além de não dispor de veículo próprio, dependendo de transporte alternativo ou até de empréstimos para cumprir as exigências legais.
A proposta também considera a Resolução nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina o uso de dispositivos de retenção adequados para crianças menores de dez anos, como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação.
Outro ponto levado em conta pela parlamentar é a realidade de crianças com Transtorno do Espectro Autista e outras comorbidades, que necessitam de acompanhamento médico frequente, inclusive em outras cidades.
Diante desse cenário, o documento reforça a necessidade de ações do poder público para garantir segurança e acesso ao transporte, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade, destacando que a proteção no deslocamento deve ser tratada como um direito, e não como privilégio.