O projeto de lei, de autoria do vereador Dufles Pinto de Souza (PT do B), que obriga a Prefeitura de Aquidauana a fornecer gratuitamente aos garis e servidores que executam o serviço de tapa-buraco, uniforme completo, foi lido na Sessão Ordinária da última terça-feira (05).
De acordo com o parlamentar, o projeto busca uma padronização e identificação para os servidores que trabalham nas ruas, ou seja, os garis e demais funcionários. Em geral, esclarece o vereador, o uniforme é usado como medida de segurança nos horários em que o trabalhador está a disposição de ordens de trabalho ou executando tarefas.
Ele explica que a responsabilidade da compra do uniforme não pode ser exigida ao trabalhador por se tratar de um material indispensável para a realização desse trabalho, razão pela qual cabe à Prefeitura fornecer aos garis e aos servidores que trabalham na operação tapa-buraco, o vestuário, assim como cobrar o seu uso.
O projeto, que será encaminhado às Comissões Permanentes da Casa de Leis para análise jurídica ou recebimento de emendas, será futuramente discutido e votado em plenário pelos vereadores.