Proposta regulamenta critérios e estabelece sessão solene anual para reconhecer destaques da área no município.
Tramita na Câmara Municipal de Aquidauana o projeto de lei que institui e regulamenta a concessão do “Prêmio Cuidar de Aquidauana – Destaque Profissional da Saúde”, honraria destinada a reconhecer profissionais que se destacam pelos relevantes serviços prestados à população.
De acordo com a proposta dos vereadores Edenilson Dittmar Jr e Wezer Lucarelli, o prêmio será concedido anualmente a profissionais que exerçam ou tenham exercido atividades na área da saúde no município. Cada vereador poderá indicar até dois profissionais por ano, abrangendo diversas categorias, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, odontólogos, psicólogos, farmacêuticos, biomédicos, nutricionistas e assistentes sociais da saúde, entre outros devidamente reconhecidos em suas áreas de atuação.
O texto estabelece critérios objetivos para a concessão da homenagem, incluindo relevante atuação na promoção da saúde pública ou privada, contribuição significativa para o desenvolvimento da saúde no município, reconhecimento da comunidade, atuação ética e comprovação de, no mínimo, cinco anos de exercício profissional na área.
A proposta apresentada em tribuna pelo vereador Edenilson Dittmar Jr também prevê impedimentos, como a vedação da concessão do prêmio a profissionais que possuam sanção ética ou condenação transitada em julgado, além da exigência de reputação ilibada no exercício da profissão.
O processo de indicação deverá ser formalizado por meio de requerimento à Mesa Diretora, acompanhado de dados completos do indicado, histórico profissional resumido, justificativa fundamentada e documentos comprobatórios. Após leitura em plenário, o pedido será encaminhado às comissões competentes para emissão de parecer e posterior votação.
A honraria através de Lei proposta pelos vereadores Edenilson Dittmar Jr e Wezer Lucarelli poderá ser concedida inclusive in memoriam, desde que atendidos os critérios legais, sendo entregue a familiares ou representantes legais.
A entrega do prêmio ocorrerá preferencialmente em sessão solene, com previsão de realização no mês de outubro, em alusão ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro.
A distinção será materializada por meio de diploma, placa, medalha ou outro instrumento oficial, contendo o nome do homenageado, ano da concessão e identificação da Câmara Municipal.
Na justificativa, os autores Edenilson e Wezer destacam que a iniciativa busca valorizar os profissionais da saúde que atuam no município, reconhecendo a dedicação, competência e compromisso com o cuidado à população.
O nome “Cuidar de Aquidauana” simboliza o compromisso diário desses trabalhadores com a vida e o bem-estar da comunidade.
O Projeto de Lei apresentado na Sessão Ordinária realizada na noite desta quarta-feira (22) será debatido na reunião das Comissões Permanentes da Casa de Leis e no caso de receber parecer favorável será pautado para votação em plenário.