Projeto de lei de nº 027/2014, de autoria do vereador Paulo Reis (PMDB), obriga as agências bancárias, sediadas no município de Aquidauana, a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável.
De acordo com o autor, para os efeitos dessa lei, considera-se tempo razoável para atendimento – até 15 minutos em dias normais; até 20 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais; de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos municipais, estaduais e federais; e, até 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
Conforme esclareceu o parlamentar, ele tem recebido inúmeras reclamações em relação ao péssimo atendimento dispensado aos clientes do setor bancário, na cidade.
“Temos visto o descaso com que os bancos tratam clientes, que necessitam sacar, pagar ou transferir depósitos. Porém, os funcionários das agências fazem o que podem, entretanto, é nítida a falta de pessoal para atendimento de todas as demandas”, explicou.
Segundo Paulo Reis, o projeto tem como objetivo obrigar as instituições financeiras a terem respeito com a população. Além disso, acrescenta, mostrar que o lucro, anunciado semestralmente por essas agências, podem ser aplicado na melhoria do atendimento eletrônico e principalmente do cidadão.
O projeto está sendo submetido à análise e parecer jurídico por parte das comissões permanentes da Casa, antes de seguir para discussão e votação em plenário.