O vereador Sargento Cruz (PP) apresentou Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Indígenas do Pantanal (APPIPan), com base no parágrafo único do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 989/1985.
A entidade, a Associação dos Pequenos Produtores Indígenas do Pantanal (APPIPan), foi fundada na comunidade indígena São José, na Aldeia Água Branca, distrito de Taunay, em Aquidauana (MS). Trata-se de uma organização civil sem fins lucrativos, voltada à promoção do desenvolvimento social, econômico, cultural e sustentável das comunidades indígenas da região pantaneira.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a associação desempenha papel relevante no apoio aos pequenos produtores indígenas, incentivando a agricultura familiar, a produção sustentável e a geração de renda, além de contribuir para a valorização das tradições e costumes das comunidades envolvidas.
A APPIPan também atua na promoção da inclusão social, ampliando oportunidades de trabalho e fortalecendo o desenvolvimento comunitário. Entre suas frentes de atuação, destacam-se ainda a defesa dos direitos das populações indígenas, a promoção de projetos de preservação ambiental, segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável.
Para o autor da proposta, a declaração de utilidade pública se justifica pelos serviços prestados pela entidade ao interesse coletivo, sem fins lucrativos e com atuação voltada ao bem-estar social, cultural e econômico do município de Aquidauana.
O projeto deve ser analisado pelos vereadores da Casa de Leis. O parlamentar solicita a atenção dos demais pares para a aprovação da matéria, destacando sua relevância para as comunidades indígenas atendidas.
Assessoria de Comunicação da CMA