Foi apresentado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aquidauana realizada na noite desta terça-feira (07) Projeto de Lei, de autoria do vereador Juraci Jesus (PP), que declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Mãos Que Ajudam, entidade de caráter social e sem fins lucrativos com atuação no município.
De acordo com a proposta, a associação, inscrita no CNPJ nº 63.262.771/0001-77 e com sede no bairro Santa Terezinha, passa a ter assegurados todos os direitos e vantagens previstos em lei, incluindo a possibilidade de receber subsídios e repasses financeiros do Poder Executivo para o desenvolvimento de suas atividades.
O projeto também autoriza o município a firmar apoio financeiro à entidade, visando a execução de projetos sociais voltados à comunidade. A matéria prevê ainda a redução do prazo de funcionamento exigido por legislação específica, considerando o relevante interesse social das ações desenvolvidas.
Na justificativa, o vereador Juraci Jesus destaca que a Associação Beneficente Mãos Que Ajudam realiza diversos trabalhos sociais, como o “Varal Solidário”, além de atividades esportivas como karatê e vôlei de areia, atendendo pessoas de diferentes faixas etárias.
As iniciativas têm como objetivo promover apoio à população, incentivar a inclusão social e fortalecer os vínculos comunitários no município.
O projeto será analisado pelos vereadores na próxima reunião das Comissões Permanentes da Casa de Leis e no caso de receber parecer favorável vai a plenário para discussão, votação e possível aprovação.