A Câmara Municipal de Aquidauana analisa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria da vereadora Ana Saravy (PV), que propõe declarar de utilidade pública municipal a Feira de Arte e Cultura “Aqui é Sustentável”.
A proposta altera a ementa e os artigos 1º e 3º do projeto original, adequando a redação e especificando as características da entidade, que é constituída como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua dos Ferroviários, nº 1.103, bairro Alto, em Aquidauana. A instituição está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 67.883.500/0001-90.
Pela nova redação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a efetuar repasses financeiros à feira para a execução de suas atividades e ações relacionadas à finalidade da entidade.
A declaração de utilidade pública municipal formaliza o reconhecimento da relevância das atividades desenvolvidas pela organização, especialmente nas áreas de arte, cultura e sustentabilidade.
A emenda prevê que a nova redação entre em vigor na data de aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 021/2026.
Assessoria de Comunicação da CMA