O vereador Fred Frank (PT) apresentou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (08), um projeto de lei que visa estabelecer a representatividade Terena no Mercadão Municipal de Aquidauana.
De acordo com o projeto, a proposta tem como objetivo garantir visibilidade e valorização da cultura Terena no Mercadão, reconhecendo a contribuição essencial deste povo para a economia local. O Mercadão Municipal se consolidou como um ponto de encontro para a comunidade Terena, sendo um espaço de comercialização de produtos, trocas culturais e interações econômicas que sustentam tanto os comerciantes quanto as famílias que dependem desse ambiente para sua subsistência.
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas enfatiza o dever do Estado de proteger e promover a identidade cultural dos povos indígenas, assegurando sua representatividade nos espaços urbanos e na vida cotidiana da sociedade. A cultura indígena é parte fundamental da história do Brasil, e sua valorização reflete o respeito à diversidade e aos princípios democráticos.
A Constituição Federal de 1988, juntamente com outras legislações, estabelece que o Estado deve proteger, incentivar, valorizar e difundir as manifestações culturais dos povos indígenas, com ações concretas que garantam sua visibilidade e respeito. Além do valor cultural, a representatividade por meio da arte contribui para a educação e conscientização da população sobre a importância da presença indígena na história e na economia local.
Ao garantir espaço para artistas indígenas, também se promove o reconhecimento profissional e a geração de renda para a comunidade Terena. Dessa forma, a aprovação deste projeto de lei representa um passo importante para fortalecer a identidade cultural dos povos indígenas e promover uma sociedade mais inclusiva e justa.
O projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Eficácia Legislativa para análise.
Assessoria de comunicação da CMA