A regulamentação dos estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, com a utilização de programas e jogos eletrônicos, abrangendo os designados como “Lan Houses e Cybercafés”, dentre outros, foi defendida pelo vereador Dufles Pinto de Souza (PT do B) por meio de um projeto de lei lido na sessão dessa terça-feira (26) e que deverá ir para a pauta de votação nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal.
De acordo com a justificativa do parlamentar, o amplo conteúdo e a facilidade de acesso á internet, estimulada pelas Lan Houses e Cybercafés, ensejam a necessidade de um maior controle do conteúdo acessado pelas crianças e adolescentes.
Por isso, esclarece o autor, o projeto tem por objetivo evitar, proteger e fiscalizar os usuários menores de idade em relação ao acesso e contato com as casas de máquinas e computadores que financiam programas e jogos de computador por internet e afins.
Entretanto, tranquiliza o vereador, não é desejo dele impedir ou constranger o acesso desses jovens ao mundo da informação, porém, regulamentar o que está” longe dos olhos” dos pais com o objetivo de preservar o conhecimento sem, no entanto, violar as comunicações ou quebra do sigilo das informações.