Projeto cria o Conselho e o Fundo Municipal de Esportes

11 de setembro de 2014

Foi aprovado, na sessão ordinária da última terça-feira (09/09), em 1º turno de discussão e votação, o Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Paulo Reis (PMDB) e Dufles Pinto de Souza (PT do B), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes com a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas na cidade de Aquidauana.

De acordo com a justificativa do projeto, a política de esporte e lazer no município deve ser implementada de forma segura, organizada e, acima de tudo, com planejamento eficaz. Para isso, entretanto, faz-se necessário ouvir a sociedade por meio de vários segmentos do setor.

O projeto de lei, segundo os parlamentares, visa dar um caráter normativo quanto à legalização dessa premissa, razão pela qual, eles pedem o apoio dos pares para a aprovação da proposição.

O projeto ainda necessita de mais duas votações antes de seguir para sanção ou não do Executivo.