O vereador Everton Romero (PSDB) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Juristas e Acadêmicos do Pantanal (AJAPAN), com base no parágrafo único do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 989/1985.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa reconhecer oficialmente o trabalho da AJAPAN, uma entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Fundada em 5 de outubro de 2023, a AJAPAN vem se destacando por sua atuação voltada à promoção do conhecimento jurídico e acadêmico, à defesa dos interesses de discentes e docentes do ensino superior, e ao fortalecimento das instituições de ensino da região do Pantanal.
Entre seus principais objetivos, estão a realização de eventos acadêmicos, cursos, palestras, seminários e atividades de extensão, além do desenvolvimento de projetos sociais e culturais que estimulem o pensamento crítico, a cidadania e o aperfeiçoamento profissional. A entidade atua de forma ética, transparente e apartidária.
Segundo o vereador Everton Romero, a concessão do título de Utilidade Pública Municipal é um reconhecimento à relevância dos serviços prestados pela AJAPAN à comunidade acadêmica e à sociedade aquidauanense.
“O trabalho desenvolvido pela Associação contribui significativamente para o fortalecimento da educação e da cidadania em nosso município. Por isso, conclamo os nobres pares desta Casa de Leis a aprovarem o presente Projeto de Lei”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação, a AJAPAN poderá ampliar seu alcance e consolidar sua atuação em ações educacionais, sociais e jurídicas que beneficiem toda a população.
Assessoria de Comunicação da CMA