Por conta dessa situação, a Câmara de Aquidauana dará continuidade às sessões ordinárias até concluir as discussões em torno do parcelamento da divida com o Aquidauana Prev e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). “Não vamos decretar recesso”, finalizou a presidente.
Tão logo chegue ao Poder Legislativo de Aquidauana o novo PCCV terá prioridade de pauta. “Nenhum projeto que for de interesse da comunidade terá o voto contrário de qualquer um dos 13 vereadores de Aquidauana, por isso, além de aguardar o encaminhamento do novo PCCV, vamos também auxiliar em sua elaboração, atendendo este pedido de parceria do prefeito Zé Henrique”, enfatizou Luzia Cunha (PT).Tendo em vista a decisão do prefeito “Zé Henrique” de retirar o Projeto de Lei do PCCV, a presidente do legislativo, Luzia Cunha (PT) frisou em nome dos demais vereadores que a Câmara Municipal de Aquidauana está preparada para contribuir e garantir a aprovação do projeto a ser elaborado com as correções que hoje o executivo entende ser necessárias.Neste ponto, o prefeito de Aquidauana, “Zé Henrique” solicitou do Poder Legislativo que seja indicado pelo menos 3 vereadores para que possam em parceria com a Prefeitura e o Sinprecam ajudar a construir um PCCV que ofereça aos servidores um bom reajuste, mas que a Prefeitura também consiga ter respaldo financeiro para pagar.
“Não somos irresponsáveis a ponto de inviabilizar a administração municipal disponibilizando um reajuste irreal”, disse o prefeito Zé Henrique no momento em que solicitou a retirada do projeto. “Zé Henrique” explicou aos vereadores que está agendando uma nova reunião com os servidores através do sindicato da categoria para rediscutir o PCCV e formatar um plano que possa atender as necessidades dos servidores e também que se enquadre dentro das possibilidades financeiras do Município.
Em reunião com os vereadores na sede do Poder legislativo o prefeito “Zé Henrique” explicou à presidente da Câmara Luzia Cunha (PT), o porquê de sua decisão. Segundo o chefe do executivo conceder reajuste neste momento aos servidores seria um ato justo, porém o Projeto de Lei 021/2013 encaminhado pelo Poder Executivo contém erros na elaboração, equívocos e distorções que precisam ser corrigidos.A decisão de retirar o Projeto de Lei foi comunicada pelo prefeito “Zé Henrique” aos membros da diretoria do Sinprecam, entre eles o presidente da entidade, o ex-vereador Enio Penajo.
O projeto de lei, que instituía o novo PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) dos servidores efetivos da Prefeitura de Aquidauana, que deu entrada no ultimo dia 1º na Câmara Municipal foi retirado nesta segunda-feira (08) pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).