O vereador Paulo Reis (PMDB), por meio do Requerimento de nº 004/2015, quer saber do diretor presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, se as metas de serviços pactuados com o município estão obedecendo os prazos vigentes no contrato de concessão pública municipal celebrado com a estatal.
Em caso afirmativo, o parlamentar pede para informá-lo quais as metas pactuadas, que foram cumpridas, e caso não houver alguma meta não cumprida, informar qual, assim como pede para enviar uma cópia do contrato e do programa apresentado para renovação de concessão pública.
Ele quer saber também quais dessas metas usaram verbas de emendas orçamentárias do Governo Federal, assim como da própria empresa. Paulo Reis pede para informar os valores das emendas e da aplicação de verba própria no plano de metas da estatal.
O vereador quer saber, ainda, se existe plano e/ou projeto para cumprir as metas estabelecidas na renovação da concessão. Em caso afirmativo, o parlamentar pede para enviar cópia do plano e ou do novo projeto de metas.
Além disso, Paulo Reis questiona a previsão para reduzir o índice altíssimo de vazamento nas tubulações de distribuição de água no município.
Conforme o vereador, essas informações solicitadas baseiam-se na necessidade de informar a população em relação à qualidade da prestação do serviço da concessão pública municipal e o cumprimento das metas do esgotamento sanitário e da extensão de rede d’água nos bairros e distritos do município.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, o diretor presidente da empresa tem o prazo de 30 dias, a partir do recebimento do requerimento, para responder os questionamentos e encaminhar os documentos em atendimento ao inciso VI, do artigo 165, do Regimento Interno combinado com o parágrafo único do artigo 17 da Constituição Estadual.