Paulo Reis quer estudos de impacto ambiental próximo ao aterro sanitário

22 de novembro de 2013

O vereador Paulo reis (PMDB), pediu, ao prefeito José Henrique Trindade (PDT) e ao gerente municipal de Planejamento, engenheiro Tiago  Sanches Alves Corrêa, por meio da indicação de nº 405/2013,  levantamento de impacto  ambiental nas áreas adjacentes ao aterro sanitário, assim como a elaboração do Plano de Recuperação  de Área Degradada (Prad), se for necessário.

Segundo justificativa do parlamentar, programas e ações , por exemplo, de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos, bem como a   participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outra forma de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por  pessoas físicas de baixa, se houver, poderiam contribuir na melhoria do impacto ambiental, cujo  município sofre  por não se observar as regras ambientais.

Paulo Reis cita, ainda, mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, associados à periodicidade de sua revisão, observando com prioridade a vigência do plano plurianual municipal.

Essas ações, conforme esclarece o parlamentar, devem  ser priorizadas pelo Poder Executivo em obediência  à Lei nº 11.445 de 2007, que prevê uma melhor convivência homem/ambiente, assim como a adoção de regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o artigo 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e o SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual.