Projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Reis (PMDB), que cria o Espaço de Convivência do Idoso – ECI – no âmbito da Gerência Municipal de Educação, está na mesa das Comissões Permanentes da Casa para ser avaliado pelos parlamentares.
De acordo com a justificativa do autor, a Organização das Nações Unidas (Onu) em 1985 considerou como idosa a população de 60 anos, sendo que nos países desenvolvidos em que expectativa de vida é maior, o limite mínimo adotado é de 65 anos. Esse, segundo ele, é o critério cronológico, mas existem algumas situações típicas que são associadas ao conceito de velhice.
“Perante a sociedade, por exemplo, é considerada idosa a pessoa que encerra suas atividades econômicas, ou quando a pessoa perde a sua autonomia em função de sua saúde física e mental, dependendo assim de terceiros para realizar suas tarefas rotineiras e suas necessidades básicas”, comentou.
Conforme esclarece, os dados mais recentes de pesquisa demográfica e populacional têm mostrado que a população brasileira mais idosa vem aumentando rapidamente nas últimas décadas, caracterizando um processo de envelhecimento populacional, apontando para uma “explosão da terceira idade”.
“Tal processo traz, como consequência, uma pressão crescente sobre a sociedade, quanto às demandas especificas que esta população apresenta, concorrendo diretamente com os outros segmentos etários, também carentes de demandas e longe de tê-las solucionadas até o presente momento” explicou.
Segundo o parlamentar, o brasileiro, na sua grande maioria, além dos problemas comuns às pessoas idosas ,como o decréscimo da capacidade física e mental, a perda gradativa da memória, a maior dependência de terceiros em suas atividades de rotina, a maior propensão a contrair doenças, etc -viveu a sua juventude e a sua fase adulta em condições desfavoráveis, que tendem a deteriorar-se ainda mais na velhice.
“É público e notório que o tipo de trabalho que o indivíduo exerceu durante a sua vida, se reflete diretamente nas suas condições de sanidade física e mental quando este se aposenta; o tempo de vida durante o qual o indivíduo permanece sadio e autônomo, poderá ser maior ou menor, dependendo do acesso que este tenha, ou não, ao sistema de saúde e a condições mais satisfatórias de vida. Este panorama que se delineia para os próximos anos, faz com que a nossa preocupação volte-se para o segmento da sociedade que mais atenção necessita”, acrescentou.
Para ele, neste contexto faz – se necessário a criação de políticas públicas com vistas a contemplar os idosos. A estimativa de aumento da população de idosos no Brasil para os próximos 50 anos é de um torno de 17%, isto é, pessoas com mais de 65 anos de idade.
“Por tudo o que foi exposto é que propomos a criação dos Espaços de Convivência do Idoso, que visa atender esta parcela da população da nossa cidade, com atividade que favoreçam viver esta fase com mais qualidade de vida, maior autonomia e satisfação, onde o idoso ativo e participativo contribuirá também nas transformações sociais, como agente de mobilização sócia”, completou.