O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Reis (PMDB), que institui a “ Bolsa Atleta da Cidade de Aquidauana”, foi sancionado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT), por meio da Lei Ordinária de nº 2370/2014, no dia 03 de outubro de 2014.
De acordo com o autor, a bolsa será concedida pelo Poder Público municipal de acordo com os valores e condições estabelecidos nesta lei, a atletas participantes de desporto de rendimento nas modalidades esportivas ou para desportistas integrantes do programa dos Jogos Pan-Americanos, Jogos Olímpicos,Jogos Paraolímpicos, ou Jogos Parapan-Americanos, que deverão estar devidamente filiados às federações esportivas estaduais e, consequentemente, as Confederações Brasileiras.
Ainda conforme revelou o parlamentar, a bolsa será concedida a atletas de ambos os sexos, maiores de 14 anos de idade, e que tenham participado de evento estadual principal da temporada anterior, desde que realizado e reconhecido pela entidade Estadual de Administração do Desporto (Federação e/ ou Fundação) e que nele tenham obtido da primeira à terceira colocação nas classificações das modalidades coletivas e em qualquer categoria de faixa etária dos referidos eventos e que continuem a treinar para futuras competições estaduais promovidas e organizadas pelas mesmas entidades desportivas, com valor correspondente a R$ 60 para atletas maiores de 18 anos e de R$ 300 para atletas menores de 18 anos.