O líder do PMDB na Câmara Municipal, vereador Paulo Reis, apresentou durante a sessão ordinária de terça-feira (26), o projeto de lei que regulamenta o descarte de medicamentos vencidos bem como de suas respectivas embalagens no município de Aquidauana.
De acordo com o projeto, todas as farmácias do município serão obrigadas a receber e acondicionar os medicamentos vencidos entregues pela população, além de providenciar o destino correto dos mesmos. Segundo Paulo Reis, a destinação correta dos medicamentos é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O vereador explica que, atualmente, os usuários acabam depositando os medicamentos com prazo de validade vencidos em lugares impróprios ou junto ao lixo doméstico por não haver um ponto de recolhimento no município. “Por este motivo apresentamos este projeto de lei, para que as pessoas procurem as farmácias que serão as responsáveis pelo descarte correto destes medicamentos”, disse.
Paulo Reis lembra ainda que os componentes químicos dos remédios vencidos uma vez jogados no solo podem ser prejudiciais à água, fauna e flora. “Estamos preocupados não apenas com a saúde pública da população, mas principalmente com o meio ambiente”, frisou.
O projeto de lei prevê multa, suspensão ou até mesmo cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que não receber os medicamentos e não cumprir a destinação correta. A iniciativa será analisada pelos demais vereadores.