Propostas de Emendas Aditivas, de autoria do vereador Anderson Meireles (MDB), incorporadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram lidas, discutidas e aprovadas em Sessão Legislativa.
No entanto, as emendas para serem incluídas ao texto necessita de análise e sanção do prefeito Odilon Ribeiro (PSDB) para vigorar a partir de 2022.
As emendas contemplam vários setores da Administração Municipal: abaixo descreve:
SAÚDE: atenção especializada à saúde – aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários para o setor da Saúde do Homem.
Vigilância em saúde – criação de um centro de atendimento especializado aos pacientes pós Covid-19. Pesquisas apontam que quase 90% das pessoas acometidas pela doença apresentam sequelas.
EDUCAÇÃO: plano de fomento à educação escolar indígena – garantia ou aquisição de transporte aos acadêmicos indígenas, tendo em vista que os jovens indígenas acadêmicos necessitam de apoio para o deslocamento das aldeias até as universidades.
ASSISTÊNCIA SOCIAL: pessoa com deficiência – garantia de rampa de acessibilidade aos prédios públicos e logradouros. É recorrente a dificuldade de cadeirantes o acesso aos prédios públicos, ruas e calçadas..
Politica para a Juventude – Regulamentar a Lei 2.650 / 2019, Meu Primeiro Emprego, que visa a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e apoio a realização do evento Jovem Cristão Atuante, instituído pela Lei Ordinária 2.409/2015.
CULTURA – plano de fomento à política de cultura: apoio para a realização da Marcha Para Jesus, instituída pela Lei Ordinária Nº 2.301/2013. A Marcha para Jesus é uma tradição entre os evangélicos das mais diversas denominações. Em Aquidauana já foi instituída em lei.
INDÍGENA: plano para fomento à política direcionada à população indígena – Implantar por meio de parceria, o programa Horta na Aldeia; adquirir veículo para o transporte das feirantes indígenas; construção de banheiros ao lado dos quiosques da Feira Indígena na área central.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO : plano de fomento às ações voltadas ao comércio e a indústria – criar a área Industrial. A medida visa garantir incentivo para a instalação de indústrias e a geração de empregos em Aquidauana.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.