O fato de a gerente municipal de Educação, professora Gleide Godoy Veloso Gomes, não ter respondido os questionamentos feitos pela vereadora Luzia Cunha (PT), via Ofício nº 009/2015 (Gabinete), levou a parlamentar a encaminhar novo ofício, porém, ao prefeito José Henrique Trindade (PDT) solicitando as mesmas informações com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, bem como, no inciso XV, do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Aquidauana.
Ela quer a relação integral da folha de pagamento dos profissionais da educação da Reme (Rede Municipal de Ensino) paga pelo Fundeb e a Gemed ( Gerência Municipal de Educação), assim como de profissionais por escola e Centros de Educação Infantil.
Além disso, a parlamentar quer o nome da nutricionista responsável pela alimentação escolar e o cardápio servido nas escolas urbanas, aldeias indígenas, assentamentos rurais, distritos e centros de educação infantil do município.
E por último, a vereadora pede o nome do responsável pela entrega da alimentação escolar e cronograma da entrega nas escolas e Ceinf’s.
A vereadora informa que, em se tratando de informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.