A vereadora Luzia Cunha (PT) recebeu no dia 28 de setembro de 2015, resposta de dois ofícios de nº 26 e 27/2015 encaminhados pelo seu Gabinete no dia 22 de setembro de 2015 à Gerência Municipal de Educação.
Nos respectivos documentos, a vereadora questionou a gerente, professora Gleide Godoy Veloso Gomes, quais as providências tinham sido adotadas para a realização das eleições diretas nas escolas e Ceinf’s (Centros de Educação Infantil) da rede municipal de ensino, com base no artigo 131 da Lei nº 030/2011.
Ela, também, buscou resposta junto à gerente se 1/3 de hora atividade remunerada para jornada integral de todos os professores, em função docente, estava sendo obedecida em cumprimento aos artigos 34 e 53 na íntegra, Lei nº 030/2011.
O pedido teve como justificativa os inúmeros questionamentos, que, segunda ela apurou, o descumprimento desse direito estava causando prejuízos financeiros e gerando transtornos para os professores alcançados por essa medida.
Esclarecimentos
Em relação às eleições diretas nas escolas e Ceinf’s, a gerente, por meio do Ofício de nº 071/2015, informou que o Executivo prorrogou as eleições até julho de 2015 com a finalidade de obter tempo hábil para organização do processo eletivo nas escolas.
Informou, ainda, a gerente, que houve contato com o IFMS (Instituto Técnico Federal de Mato Grosso do Sul), parceria sem ônus, a fim de viabilizar a Capacitação para Gestores Escolares, a qual foi aceita, porém, a Universidade entrou em greve e permanece até o momento.
A gerente esclareceu que, próximo de findar o prazo de prorrogação do Processo Eletivo, o prefeito solicitou a ela, que promovesse consulta junto aos diretores para ouví-los e depois tomar as medidas competentes, porém estes (diretores eleitos) solicitaram, por unanimidade, novas eleições ao término desde ano letivo.
Quanto ao pagamento de 1/3 de hora atividade, por meio do Ofício de nº 073/2015, a professora Gleide informou, que foi reduzido, em caráter emergencial, somente em setembro, quatro horas-atividades dos professores contratados e da carga horária de prorrogação dos professores efetivos, mas que seria restabelecida em outubro 2015.
Ainda conforme informou a gerente, com essas medidas a Gerência quer garantir o pagamento do 13º e das férias dos professores efetivos, na data correta, evitando também o distrato de servidores que fazem a manutenção das escolas e centros de educação infantil.