O vereador Sargento Cruz (PP) apresentou, em Sessão Ordinária, desta terça-feira (26), uma alteração na 2.839/2023 que dispõe sobre fios na rede de energia elétrica de Aquidauana.
O dispositivo autoriza o Poder Executivo a designar 3 (três) servidores públicos para fiscalizarem permanentemente o cabeamento nos postes da rede pública.
No caso de verificar a existência de fios de telefonia, internet, tv à cabo e demais fios instalados em postes públicos da rede de energia elétrica, soltos, frouxos ou fora do padrão de instalação, eles serão identificados, fotografados, removidos e notificados a quem de direito, se necessário pelo Poder Público, para que a empresa responsável faça a adequada manutenção.
O vereador Sargento Cruz justificou “a intenção é a de melhorar a fiscalização e obrigar as empresas responsáveis a manterem adequadamente a fiação nos postes da rede pública de iluminação”.
Assessoria de Comunicação da CMA