Na tarde desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Aquidauana participou de um importante momento para os moradores do distrito de Cipolândia: a entrega de 206 títulos definitivos de imóveis às famílias beneficiadas, por meio do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL).
Aquidauana foi a primeira cidade do país a cumprir todas as etapas exigidas pelo programa. Além da entrega dos títulos e matrículas, também foi assinada a ordem de serviço para obras de melhorias habitacionais e reformas em 80 residências de famílias do distrito, acompanhadas pelo CRAS e enquadradas nos critérios do programa.
A ação é resultado de uma parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades — no âmbito do Programa Periferia Viva —, a empresa Legaliza Brasil, especializada em regularização fundiária, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da AGEHAB, e a Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas (Núcleo de Habitação).
A solenidade foi realizada na Escola Municipal Ada Moreira Barros e contou com a presença de moradores contemplados, autoridades e representantes das instituições envolvidas. Participaram os vereadores Everton Romero (presidente da Câmara), Valter Neves (vice-presidente), Nilson Pontim (líder do prefeito), Marquinhos Taxista e Renato Bossay; o prefeito Mauro Batista; a representante do Governo Federal, Luana Alves; a diretora-presidente da AGEHAB, Maria do Carmo Lopes; além de secretários municipais e Ewerton Giovanni, representante da Legaliza Brasil.
Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Everton Romero, destacou a importância da iniciativa. “Esse ato garante segurança jurídica às famílias e reforça o compromisso do Legislativo em contribuir com o desenvolvimento do município. Isso que estão recebendo não é só um papel é a realização de um sonho”, afirmou.
Os vereadores Nilson Pontim, Valter Neves, Renato Bossay e Marquinhos Taxista também ressaltaram, em suas falas, a união do Legislativo Municipal e reafirmaram o compromisso de continuar atuando em benefício da população.
A diretora-presidente da AGEHAB enalteceu o trabalho técnico da equipe da Prefeitura e destacou o pioneirismo do município. “Aquidauana é a primeira cidade do Brasil a entregar títulos definitivos a moradores de um distrito distante da sede do município”, afirmou.
O prefeito Mauro Batista ressaltou que a ação representa a realização de um sonho aguardado há décadas por muitas famílias. “Agradeço a todos que colaboraram nesse trabalho, realizado diariamente no distrito, com equipes atuando de casa em casa. Nosso reconhecimento também à Câmara Municipal, à Legaliza Brasil e aos Governos Estadual e Federal por essa importante parceria”, declarou.
O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL) tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias e promover melhorias nas condições de moradia. Entre os cerca de 1.500 municípios inscritos em todo o país, Aquidauana foi a primeira a concluir todas as etapas do programa.
Assessoria de Comunicação da CMA
com informações e fotos da AGECOM
