Acadêmicos universitários de Aquidauana, que estudam em Campo Grande, ocuparam a Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (09/09), durante a sessão plenária, para cobrar a votação do Projeto de Lei de nº 025/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza à Casa de Leis repassar recursos financeiros à associação responsável pela contratação da empresa, que transporta os estudantes à Capital.
O projeto foi protocolado na segunda-feira (25/8), lido em plenário na sessão ordinária de terça-feira (26/8) e depois encaminhado às Comissões Permanentes da Casa a fim de ser submetido a parecer jurídico para avaliar a legalidade e constitucionalidade da matéria, como estabelece o Regimento Interno da Câmara.
Porém, nessa fase de tramitação do projeto, no âmbito das comissões, foi verificado à falta de documentos necessários à sua votação. Por isso, na terça-feira (02/09), os parlamentares solicitaram formalmente ao executivo, o encaminhamento, urgente, da prestação de contas da entidade, comprovante de matrícula, relação nominal e endereço dos estudantes que utilizam o transporte universitário.
Portanto, são informações complementares e documentos pendentes que se tornam imprescindíveis para o encaminhamento do projeto, em plenário, para votação. No entanto, estão em falta o que dificulta a celeridade do processo nas comissões, que ficam impedidas de manifestar parecer favorável à matéria.
Contudo, a presidente da Casa, vereadora Luzia Cunha (PT), em nome dos pares, esclareceu aos estudantes, durante a sessão, que nenhum vereador “foi ou será contra qualquer repasse financeiro e, também, jamais a Câmara irá se omitir ou ocultar qualquer informação a quem quer que seja”, entretanto, ela reafirma o seu compromisso em zelar pelo principio da legalidade que norteiam todos os projetos de lei que entram na Casa de Leis.