A vereadora Ana Saravy apresentou, na Câmara Municipal, uma Proposta de Emenda Modificativa ao Artigo 1º do Projeto de Lei n.º 051/2025, com o objetivo de ajustar e detalhar os critérios para a realização dos eventos da “Feira da Estação de Aquidauana”. A iniciativa foi formalizada conforme previsto no Artigo 173 e dispositivos seguintes do Regimento Interno do Legislativo.
O texto da emenda altera a redação original e estabelece que a Feira seguirá um calendário organizado pela Prefeitura Municipal, com participação obrigatória da Mesa Diretora da Câmara na definição conjunta da periodicidade, horários e locais dos eventos. Essas diretrizes serão oficializadas por meio de decreto do Poder Executivo.
Na justificativa, a vereadora destaca que a modificação busca aprimorar a organização da Feira da Estação, garantindo maior alinhamento entre os órgãos públicos envolvidos e um planejamento mais adequado para a realização das atividades.
Assessoria de Comunicação da CMA