Ofício a ser encaminhado ao Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, André Borges solicitando informações a respeito do licenciamento ambiental da obra da ponte sobre o Rio Aquidauana no trecho da BR 419, é de autoria do vereador Edenilson Dittmar Junior (PL).
A presente solicitação, de acordo com o parlamentar, tem por objetivo tornar público o processo de licenciamento ambiental da obra acima citada.
Dittmar requer o encaminhamento ao Poder Legislativo de Aquidauana cópia integral da Licença de Instalação nº 60/2022, incluindo seus anexos e condicionantes, estudos ambientais apresentados no processo (EIA/RIMA, RAP, PCA ou outros), bem como os respectivos pareceres técnicos do IMASUL, Planos e Programas Ambientais exigidos como condicionantes (tais como: Programa de Controle de Erosão e Assoreamento, PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, resgate de fauna e flora, monitoramento da qualidade da água, etc.) e os relatórios de acompanhamento já apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador.
O vereador Edenilson também encaminhou ofício com teor semelhante ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, Euro Nunes Junior.
Através deste documento, o vereador Edenilson Dittmar Junior requer o encaminhamento ao Poder Legislativo de Aquidauana cópia integral do Projeto Básico e Executivo da ponte, incluindo memoriais, descritivos, plantas, ARTs, cronograma e orçamento estimado; documentos apresentados ao IMASUL no processo de licenciamento, bem como os estudos ambientais encaminhados; relatórios e programas ambientais exigidos e entregues; relatórios de execução da obra já apresentados pelo DNIT, contendo o andamento físico-financeiro, eventuais ajustes contratuais e prazos atualizados.
Assessoria de Comunicação da CMA