O pedido de encaminhamento de um projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, propondo revisão da Lei Municipal nº 2.206/11, referente à tabela salarial dos servidores efetivos da Prefeitura, foi feito pelo vereador Dufles Pinto de Souza (PT do B), na sessão ordinária da última terça-feira (05), em plenário.
Segundo ele, nos dias atuais é público e notório o arrocho salarial verificado na tabela atual, ou seja, do nível 01 a 31, funcionários de carreira estão recebendo vencimentos abaixo do piso nacional – R$ 678,00.
No entanto, acrescentou o vereador, só não recebem inferior ao mínimo porque a Prefeitura complementa o valor com adicionais conquistados em lei municipal, associado ao pagamento de gratificações concedidas por produtividade no trabalho.
“ A defasagem salarial é extremamente discrepante com perdas salariais acumuladas ao longo dos anos, que aproximam de 50%, a ponto de incluir funcionários do quadro efetivo, com mais de 25 anos de serviço público, num contexto de miséria e vulnerabilidade social por falta de uma política de valorização salarial digna e justa, que possa suprir minimamente as dificuldades básicas do servidor do município”, destacou.
Para o parlamentar, o momento de instabilidade econômica e financeira que vive o servidor público requer decisão política dos poderes na busca de alternativas viáveis que possam melhorar a condição de sobrevivência desses trabalhadores.
Conforme declarou, há mais de 12 anos os servidores vêm sofrendo com o PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) desatualizado, por isso, Dufles reconhece a necessidade de se adotar uma política de reajuste salarial.
“O que se vê com regularidade é apenas a aplicação do índice inflacionário anual – que varia de 5% a 6%, o que não significa ganho real para os funcionário”, ponderou.
O parlamentar, contudo, acredita na sensibilidade de o prefeito, que poderá enviar esse projeto de lei com a abertura para que a Câmara, Prefeitura e Sindicato possam discutir em conjunto a pauta relacionada a questões salários dos servidores públicos municipais.