Dufles: lei altera concessões de honrarias

24 de junho de 2016

Foi aprovada pela Câmara Municipal, na sessão ordinária de terça-feira (21.06.2016) projeto  de lei, de autoria do vereador Dufles Pinto de Souza (DEM), que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 2388/2015, que prevê concessões de honrarias pelo Legislativo.

Com a nova redação ao artigo 6º da lei, fica limitada a cada vereador a concessão de dois títulos de cidadão aquidauanense; dois títulos de cidadão emérito deputado Dr. Nelson Trad; uma medalha e uma comenda por ano.

De acordo com o parlamentar, com essa  alteração a medida visa prestigiar com um numero maior de honrarias as pessoas que colaboraram com o desenvolvimento de Aquidauana.

O projeto foi  promulgado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Anderson Meireles (PSB), e passa a vigorar como Lei Municipal a partir de 21 de junho de 2016.