Por conta de várias irregularidades de ordem administrativa e operacional apontadas pelas conselheiras tutelares da Criança e do Adolescente à Câmara Municipal de Aquidauana, em relação ao funcionamento do Conselho, o presidente da Comissão Permanente de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente, Corrêa Filho (PSB), está convocando formalmente a gerente municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, Cintia Fagundes Venâncio .
A meta da comissão é buscar esclarecimentos acerca de diversas ilegalidades, constatadas pelo Conselho, que vem comprometendo o trabalho das conselheiras, diariamente.
De acordo com o Ofício nº 430/2014, enviado à Casa de Leis pelo conselho, dois veículos – Uno e Pálio – que ficam à disposição das conselheiras estão com a documentação em atraso, embora tenham solicitado o pagamento junto à Gerência.
Além disso, elas informaram a gerencia que, embora o conselho possua dois veículos, não há motorista disponível para atender adequadamente o órgão, o que tem acarretado em prejuízos na prestação de serviço à população. Ou seja, o conselho conta apenas com um motorista, que exerce a função com sobrecarga de trabalho, diário.
Por essa razão, as conselheiras solicitam que seja cedido para o conselho um funcionário do quadro efetivo da Prefeitura de Aquidauana. Informaram, também, que no órgão há Auxiliar Administrativo, porém, ficaram por um período de 30 dias sem funcionário. No entanto, esclareceram, os servidores anteriores não possuíam qualificação condizente com a função.
Elas disseram que, nos meses em que saem de férias, apresentam atestados médicos ou requerem licença maternidade, ficam somente no quadro, 4 conselheiras exercendo a função, visto que, não há suplentes para substituí-las, cujo fato acontece desde 2013. Razão pela qual, as conselheiras reivindicam eleição para suplente de Conselheiro Tutelar.
E por último disseram, ainda, que o órgão conta com Auxiliar de Serviços Gerais, que cumpre somente 4 horas de jornada por dia, no período da tarde. Porém, eles reivindicam um ‘ASG’ que cumpra oito horas diárias.
O Ofício nº 041/2014, assinado e encaminhado pelo presidente da Comissão da Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente, Corrêa Filho, convoca a gerente para a reunião de esclarecimentos com os vereadores, às 09 h do dia 03 de novembro de 2014, na sala da Presidência da Casa de Leis.