A denuncia do vereador Mauro do Atlântico (PT) feita na tribuna da Câmara Municipal de Aquidauana, relacionada ao gerente municipal de Obras e Serviços Urbanos, Clézio Fialho, acusado por ele de negar o direito constitucional de fiscalizar as condições de uso do aterro sanitário de Aquidauana, foi discutida na manhã desta segunda-feira (09/02) pelas comissões permanentes da Casa de Leis, na Sala da Presidência.
Na última segunda-feira (02/02), o parlamentar fez a leitura, em plenário, do Ofício nº 002/2015 (Gabinete) para conhecimento das comissões de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa; Desenvolvimento Urbano e Assuntos Fundiários a fim de que se tome as medidas legais pertinentes, conforme recomendou o vereador denunciante.
Nesta manhã, reunidas, as comissões decidiram por encaminhar um ofício ao prefeito José Henrique Trindade (PDT) com o objetivo de solicitar uma agenda para discutir o teor da denúncia, ou seja, referente a decisão tomada pela Gerência de Obras, que “barrou” a visita do vereador Mauro do Atlântico naquele local.
Na mesma reunião, a vereadora Dilza Rodrigues (DEM) sugeriu aos membros das comissões, que também fossem levadas ao conhecimento do prefeito denúncias de que outras gerências municipais –não declinou o nome delas – também estão impedindo que parlamentares desenvolvam o seu trabalho de agente fiscalizador do Executivo.
Faz parte da Comissão de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa, vereadores Nilson Pontim (PSDC), presidente; Corrêa Filho (PSB), vice-presidente; Dilza Luzia Rodrigues (DEM), relatora. Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano e Assuntos Fundiários, vereadores Wilson Ferreira (PT do B), presidente; Valter Neves (PSDB), vice-presidente; Thales Leite (PSDB), relator.
Espera-se, portanto, após o recebimento do documento pelo executivo, que seja agendada a reunião com os membros das comissões envolvidas para se discutir os assuntos deliberados na reunião.
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