As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Aquidauana, por meio do Requerimento de nº 028/2014, querem saber do prefeito José Henrique Trindade (PDT) se existe recurso destinado para a construção da Praça da Juventude, ao lado do Poliesportivo, no valor de R$ 1, 5 milhão, bem como questiona o montante empregado até a presente data, os serviços executados e os valores de cada serviço realizado.
Além disso, os vereadores, membros das comissões, querem saber quais as empresas que executaram esses serviços e se houve licitação para contratá-las. Em caso afirmativo, eles pedem para enviar cópias de todos os documentos do processo e dos pagamentos efetuados pela Prefeitura às empresas.
Eles questionam, também, qual o valor gasto na construção da academia do bairro Nova Aquidauana e pedem para informar qual a modalidade da licitação, ao tempo em que solicitam o encaminhamento da cópia de processo licitatório realizado, bem como cópia dos pagamentos das etapas realizadas da construção.
Porém, em caso negativo, os vereadores pedem para enviar cópia da dispensa da licitação e da justificativa da necessidade dos serviços. Por ultimo, os parlamentares querem saber o valor gasto com a drenagem e o asfalto do prolongamento da Avenida Mato Grosso e da entrada da BR – 419, ambas as obras localizadas no bairro Nova Aquidauana, e pedem para informar qual a modalidade da licitação e enviar cópia de todo processo licitatório realizado, bem como copia dos pagamentos das etapas realizadas da construção e a quantificação e os prazos de execução das etapas a serem realizadas.
O prefeito José Henrique Trindade tem o prazo de 30 dias, a partir do recebimento do requerimento, para responder os questionamentos e enviar os documentos solicitados pelo parlamentar.