O presidente da Comissão de Justiça, Redação e Eficácia legislativa, vereador Paulo Reis (PMDB), anunciou, em plenário, a decisão de reunir todas às segundas-feiras, às 09h, os membros da comissão para avaliar a legalidade, constitucionalidade e, também, a urgência dos projetos em tramitação na Casa antes serem submetidos a apreciação dos vereadores em sessão plenária.
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| Presidente Paulo Reis |
Vice-presidente Valter Neves |
Relator Mauro Batista |
Paulo Reis disse que a comissão estará à disposição da comunidade para o recebimento de sugestões e ideias, que poderão ser incluídas como objeto de emendas de iniciativa popular aos projetos do executivo e legislativo.
Todas as reuniões da comissão, segundo informou, serão lavradas em ata conforme determina o Regimento Interno da Casa. Além dessa, há mais cinco comissões permanentes compostas por cinco membros e que exercem o mesmo trabalho de avaliarem a legalidade dos projetos que chegam ao legislativo.