Clézio quer saber sobre contratação de empresas de publicidade pelo município

4 de junho de 2013

O vereador Clézio Fialho (PSL), por meio de requerimento, aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2013,  quer saber do prefeito José Henrique Trindade (PDT) se o Executivo contratou a empresa Daniele da Silva Santos – CNPJ 08.583.479/0001-48; Editora GDS Ltda – CNPJ 06.321.280/0001-16 e Gráfica e Editora Tuiuiú Ltda – CNPJ 07.904.910/0001-48, nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

Em caso afirmativo, o parlamentar pede para enviar cópia integral dessas contratações e dos processos de licitações, bem como questiona quais os valores mensais repassados a essas empresas durante o período de 2009 a 2012.

Por último, Clézio  Fialho pergunta se existe algum valor em débito da Prefeitura com essas empresas. O prefeito tem o prazo de 30 dias, após o recebimento do requerimento, para prestar essas informações com base nos expressos termos do inciso VI, do art. 165 da Lei Orgânica do Município combinado com a Lei Federal da Transparência.