Projeto de lei, de autoria do vereador Clézio Fialho (PTB), que declara de utilidade pública municipal a Associação Indígena Terena dos Apicultores, com sede na Aldeia Bananal, município de Aquidauana, aprovado pela Câmara Municipal de Aquidauana, foi sancionado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT) por meio da Lei ordinária nº 2461/2016.
Conforme a lei, publicada no dia 13 de abril de 2016, a entidade tem por finalidade de colaborar na assistência e na formação, de modo a qualificar e profissionalizar a mão de obra indígena para atuar na construção civil, por meio de aproximação entre políticas dos governos da esfera municipal, estadual, federal, organização governamental, não governamental e internacional, a fim de promover a integração ao poder público.