Mesa diretora da Câmara Municipal de Aquidauana.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Nilson Pontim, convocou Sessão Extraordinária para esta sexta-feira, 13 de dezembro, às 19h.
O principal objetivo da sessão é votar todos os projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, além de alguns projetos de iniciativa do Poder Legislativo.
A pauta da sessão inclui oito projetos, que serão discutidos e votados. Três desses projetos são de autoria do Poder Executivo, já aprovados em primeira discussão, e agora serão submetidos à votação final. Os demais projetos serão analisados e votados em turno único.
Um dos principais destaques da pauta é o projeto que realiza ajustes no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento do Município de Aquidauana, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano.
A sessão terá início às 19h no Plenário Estevão Alves Corrêa, e todos os projetos listados deverão ser debatidos e votados pelos vereadores presentes nesta Sessão Extraordinária.
1 – PROCESSO Nº 444/2024
PROJETO DE LEI N° 031/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
AQUIDAUANA-MS, DO PERÍODO 2022/2025.
– SEGUNDO TURNO
2 – PROCESSO Nº 445/2024
PROJETO DE LEI N° 032/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
AQUIDAUANA-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
– SEGUNDO TURNO
3 – PROCESSO Nº 454/2024
PROJETO DE LEI N° 033/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA
MUNICIPAL URBANA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– SEGUNDO TURNO
4 – PROCESSO Nº 491/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024
AUTORIA: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE GESTÃO – PROCESSOS
TC/4082/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– TURNO ÚNICO
5 – PROCESSO Nº 465/2024
PROJETO DE LEI N° 025/2024
AUTORIA: VEREADOR REINALDO KASTANHA – PSDB
ASSUNTO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRÊMIO
ESPORTIVO E COMUNITÁRIO DA ARENA FRAGELLI, COM SEDE E FORO
NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS.
– TURNO ÚNICO
6 – PROCESSO Nº 497/2024
PROJETO DE LEI N° 029/2024
AUTORIA: VEREADOR HUMBERTO TORRES – PSDB
ASSUNTO: DÁ NOME DE QUADRA DE AREIA ANDRÉ MAGALHÃES DA
SILVA, LOCALIZADO NA RUA OVÍDIO COSTA, ENTRE AS RUAS ROQUE
FLORIANO DAS NEVES E LUIZ DA COSTA RONDON, VILA JOSÉ FRAGELLI,
AQUIDAUANA-MS.
– TURNO ÚNICO
7- PROCESSO Nº 510/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 036/2024
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: ALTERA A LEI Nº 2.938/2024, DE 28 DE AGOSTO
DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE
LOTEAMENTOS RURAIS, COM FINS URBANOS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
– TURNO ÚNICO
8 – PROCESSO Nº 500/2024.
PROJETO DE LEI Nº 030/2024.
AUTORIA: VEREADOR NILSON PONTIM – PSDB.
ASSUNTO: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DE
MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS, DELEGACIA SINDICAL DA
COMARCA DE AQUIDAUANA/MS.