Foi realizada na terça-feira (28.06), no plenário da Câmara Municipal de Aquidauana, a última sessão ordinária do 1º semestre legislativo de 2022, sob a presidência do vereador Wezer Lucarelli (PSDB).
Ao todo sete processos foram deliberados, votados e aprovados, em plenário, todavia, houve a necessidade da realização de duas sessões extraordinárias para discussão de projetos em dois turnos de votação, de autoria do legislativo e executivo, a fim de zerar a pauta de processos desse primeiro semestre.
Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)- 026/2022 (com quatro emendas aditivas), aprovado por unanimidade em duas sessões extraordinárias.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da administração para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Com a conclusão dos trabalhos e por força regimental, os vereadores entram em recesso parlamentar por um período de 30 dias e retornam no dia 02 de agosto para a realização da 1ª sessão ordinária do 2º semestre legislativo de 2022.
Contudo, os funcionários, neste mesmo período, cumprirão expediente interno no horário compreendido das 08h às 11h, porém, obedecendo uma escala rotativa entre os servidores, durante a semana, até o encerramento do recesso.