As últimas sessões – ordinária e extraordinárias – sob a presidência da vereadora Luzia Cunha (PT), que aconteceram na terça-feira (09/12/2014), no plenário da Câmara Municipal de Aquidauana, foram marcadas pela discussão, votação e aprovação de processos, que se encontravam pendentes na Casa, divididos entre projetos de lei de autoria do Executivo e Legislativo.
Além disso, houveram manifestações de apoio e agradecimento por parte dos parlamentares a vereadora Luzia Cunha pela condução dos trabalhos durante esse período, aliado à política de investimentos, abertura de dialogo entre os pares, transparência da gestão e valorização dos funcionários do Poder.
As sessões, que se encerraram por volta da 01h00, também foram marcadas por debates acalorados, envolvendo a base governista e o bloco de oposição, acerca de projetos polêmicos, como por exemplo, a aplicação de novos índices de reajustes dos tributos municipais aprovados pela maioria dos parlamentares, dentre eles, o que aumenta as taxas de serviço de coleta de lixo, de sepultamento, iluminação pública e outros impostos.
Veja os projetos de lei de autoria do executivo e legislativo aprovados:
– Estima receita e fixa a despesa do município de Aquidauana para o exercício financeiro de 1015;
– Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 017/2009, que institui o Código Tributário Municipal;
– Dispõe sobre taxa de serviço de coleta e de remoção de lixo;
– Dispõe sobre o uso de espaço público no município de Aquidauana;
– Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à Associação Comercial de Aquidauana;
– Autoriza o Executivo Municipal a instituir o transporte escolar gratuito para estudantes da Uems;
– Dispõe sobre o PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) do Legislativo Municipal;
– Dispõe sobre as competências do Executivo Municipal de Aquidauana;
– Dispõe sobre o cadastramento no sistema municipal de Habitação ( ver. Paulo Reis);
– Dispõe sobre realização de amostra das águas de reservatório das escolas, creches e unidades de saúde de Aquidauana para análise ( Ver. Paulo Reis);
– Dispõe sobre o reconhecimento do bovino pantaneiro como patrimônio cultural e genético de Aquidauana-pantanal sul (Ver. Paulo Reis);
– Organiza o serviço de transporte coletivo garantindo a mobilidade de seus cidadãos com tarifa zero no município de Aquidauana (Ver. Paulo Reis);
– Institui no município de Aquidauana o pagamento do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ –AB, PAB e outros setores ao PMAG (autoria, vereadores – Dufles P. de Souza e Wilson Ferreira); e
– Cria a Política Municipal de Atenção ao Deficiente (Ver. Paulo Reis e Valter Neves).
Contudo, os projetos de lei seguem para o executivo a fim de serem sancionados ou vetados pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT), em conformidade com o Regimento Interno da Casa.