O Projeto de Resolução de nº 006/2014, de autoria da Mesa Diretora e vereadores da Câmara Municipal, fixa o prazo de apresentação de emendas e, também, de discussão e votação do Projeto de Lei Orçamentário nº 029/2014, que estima receita e a despesa do município de Aquidauana para o exercício de 2015.
De acordo com o projeto, o calendário de emendas ficou assim definido:
Apresentação de emendas dos vereadores até o dia 18 de novembro de 2014;
– Apresentação de emendas, se houver, com pareceres das Comissões Permanentes e Mesa Diretora até o dia 25 de novembro de 2014;
– Votação dos pareceres das Comissões Permanentes referente às emendas, se houver, e votação dos pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de lei e discussão e votação do Projeto de Lei e/ou da redação final, em turno único de discussão e votação das matérias no dia 09 de dezembro.
O projeto orçamentário encontra-se em fase de tramitação na Casa de Leis e deve ser discutido e votado, em plenário, antes do início do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 15 de dezembro de 2014.