Por meio de decreto legislativo, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereador Mauro do Atlântico (MDB), ficou instituído como Ponto Facultativo, no âmbito da Casa de Leis, o dia 18 de abril de 2019 (“Quinta Feira Santa”), considerando o feriado nacional do dia 19 de abril de 2019, que corresponde a “Sexta-Feira Santa”.
O Poder Legislativo retorna às atividades normais no dia 22 de abril de 2019 (segunda-feira) com horário de atendimento ao público das 07h às 13h.
O decreto entrou em vigor no dia 16 de abril de 2019 (terça-feira), publicado no Doem (Diário Oficial Eletrônico do Município) e afixado nos lugares públicos.