Na última terça-feira (18), a Câmara Municipal de Aquidauana aprovou, em Sessão Extraordinária, a Lei 2.965/2025, que estabelece como verba de natureza indenizatória o incentivo estadual ou qualquer outro pagamento destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A lei foi sancionada pelo prefeito Mauro do Atlântico.
Assim, nesta sexta-feira (21), ocorreu uma reunião de trabalho no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, com a presença do presidente da Câmara, Everton Romero, do prefeito Mauro do Atlântico, e dos vereadores Valter Neves (vice-presidente), Montana (1º secretário), Ana Saravy (2ª secretária), Wezer Lucarelli (autor da lei), Reinaldo Kastanha, Sargento Cruz, Renato Bossay, Juraci Jesus e Fred Frank. Também participaram agentes comunitários de saúde e de endemias do município.
A nova legislação determina que o incentivo estadual encaminhado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública e Agentes de Vigilância Epidemiológica, pago pelo Município de Aquidauana/MS, seja considerado verba indenizatória. Isso significa que esses valores serão incorporados à remuneração dos servidores, respeitando o critério estabelecido pela legislação estatutária.
O presidente da Câmara, vereador Everton Romero, celebrou a aprovação da lei e destacou a importância da agilidade no processo legislativo: “É uma satisfação fazer parte deste momento. Trabalhamos com responsabilidade e rapidez para garantir que essa lei fosse aprovada e inserida na folha de pagamento deste mês. Tudo o que for benefício e direito dos servidores, a Câmara estará sempre disposta a apoiar”.
O vereador Wezer Lucarelli, autor da proposta, agradeceu o apoio dos colegas parlamentares: “Quero agradecer a todos os vereadores da Câmara que ajudaram na aprovação dessa lei. Estamos aqui para trabalhar para todos”.
O prefeito Mauro do Atlântico também ressaltou a relevância da medida: “Esta é a formalização de um direito dos agentes. O trabalho do legislativo foi célere, o projeto chegou até nós e sancionamos a lei com urgência, garantindo a inclusão desses valores na folha de pagamento do mês de fevereiro”.
Assessoria de Comunicação da CMA
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