A Câmara Municipal de Aquidauana aprovou, em turno único de discussão e votação, o projeto de lei de nº 002/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a proceder a reposição salarial equivalente a 13,01%, incidente sobre a renumeração paga aos membros do magistério público da educação básica do município.
Conforme o projeto, o benefício é concedido com base no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Além disso, a atualização concedida será aplicada retroativa a 01 de janeiro de 2015.
O legislativo já encaminhou o Autógrafo de Lei ao executivo a fim de ser sancionado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT) por meio de Lei Municipal.