A Câmara Municipal de Aquidauana aprovou projeto de lei, em sessão ordinária nesta terça-feira (03), que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da rede municipal de ensino.
A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, pesquisa, leitura. Permite ainda o uso para acessibilidade, inclusão e condições médicas.
O projeto é de autoria do vereador Sebastiãozinho do Taboco e foi aprovado por unanimidade pela Casa. “Nossa intenção é proteger as crianças do uso abusivo de telas que, já comprovadamente, prejudica a atenção e a formação das crianças”.
No ato da matrícula, a secretaria de Educação deve disponibilizar aos pais ou responsáveis – de aluno menores – um termo que deverá ser assinado informando da proibição de aparelho eletrônico em sala de aula.
A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.
O projeto nº 026/2024 segue para sanção do prefeito Odilon Ribeiro.