Câmara aprova manutenção da Gerência de Comércio e cria a da Habitação

5 de dezembro de 2013

A maioria dos vereadores de Aquidauana aprovou , na Sessão Ordinária da última terça-feira  (03), a manutenção da Gerência Municipal de Comércio e Indústria, criada pela Lei Complementar nº 028/2011, na administração do ex-prefeito Fauzi  Suleiman.

Antes, porém, o prefeito José Henrique Trindade (PDT) havia solicitado, por meio de ofício [protocolado no dia 30 de agosto de 2013], a extinção da Gerência  a fim de atender um novo modelo de política pública de contenção de gastos com o objetivo de dar maior eficiência e qualidade na execução dos serviços públicos.

O projeto da extinção da pasta chegou a ser deliberado e aprovado em 1º turno, porém, a pedido da Associação Comercial de Aquidauana,  a  tramitação do processo, que seria  apreciado em mais dois  turnos de discussão e votação,  foi  adiado após  pedido de vistas solicitado pelos vereadores Mauro do Atlântico (PT) e Nilson Pontim (PSDC), aprovado pela  Casa de Leis.

Depois disso, o requerimento nº 115/20113, em Regime de urgência,  apresentado pela  Mesa  Diretora e demais vereadores, garantiu a tramitação e a aprovação dos projetos de lei complementar , que manteve  a Gerência de  Comércio e industria e, ainda, a criação da Gerência Municipal de Habitação.

Na próxima terça-feira (10),  os vereadores se reúnem para discutir e votar o PPA (Plano Pluri Anual) e  LOA ( Lei Orçamentária de Aquidauana), que inclui agora no bojo orçamentário essas duas pastas – alvo de incessantes debates na sessão da  última terça-feira (03).

Votaram a favor da manutenção da Gerência de Comércio e Indústria – Mauro, Nilson Pontim, Moacir, Dufles, Wilson, Corrêa Filho, Montana e Valter Neves. Contrários: Luzia, Paulo Reis, Clézio e  Wezer.

Votaram a favor da criação da Gerência de Habitação – Montana, Nilson Pontim, Moacir, Dufles, Wilson, Corrêa e Valter Neves:  Contrários: Luzia, Paulo Reis,  Clézio,  e Wezer.