Foi aprovado em segundo turno de discussão e votação, projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Reis (PMDB), que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Aquidauana; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Conforme justificativa do parlamentar, o município de Aquidauana não dispõe de instrumento legal para a preservação de sua história e do seu patrimônio Cultural móvel e imóvel.
Segundo ele, esse PL visa instituir um marco na manutenção do patrimônio histórico, ao mesmo tempo em que a criação do fundo e do conselho possibilitará que a população envolvida com a cultura tenha o foro de discussão para a preservação da própria cultura.
“As cidades tendem a perder o seu patrimônio cultural, como exemplo, o Cine Glória, Praça Central de Aquidauana e tanto outros imóveis nos distritos e os bens móveis, que estavam no museu do CEUA (Centro Universitário de Aquidauana), bem como armas e documentos públicos da fundação de Aquidauana e de seus fundadores”, lembrou.
Para o vereador, urge a necessidade de se instalar esses mecanismos legais visando à manutenção do que ainda resta a fim de preservar as gerações futuras.
O autógrafo de lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, será encaminhado ao Executivo a fim de ser sancionado ou vetado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).