Câmara rejeita projeto proibindo membro da Mesa ocupar cargo na Prefeitura

20 de março de 2015

O Projeto de Resolução de nº 05/2014, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana, que proibia membro da Mesa Diretora da Casa de Leis a  exercer cargo público no Executivo Municipal, independentemente de licença sob pena de perda de mandato, foi rejeitado por maioria dos parlamentares na sessão ordinária da última terça-feira (17), em plenário.

A proposta de alteração no Regimento Interno da Casa (Artigo 95 da Resolução nº 002/2008) visava  evitar a permanência do vereador com cargo na Mesa e no Poder Executivo, concomitantemente.

Hoje o parlamentar pode ocupar cargo no executivo e licenciar-se do legislativo, sendo que, também, poderá reassumir a qualquer cargo da Mesa Diretora. Portanto, esclarece o autor, essa alteração no RI obrigava  o vereador a renunciar o cargo na Mesa do  Legislativo para exercê-lo no  Executivo.