O vereador Paulo Reis (PMDB) propôs ao prefeito José Henrique Trindade (PDT) e ao diretor presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) de Aquidauana.
Segundo o parlamentar, o saneamento básico foi definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais relativos aos processos de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
“Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico”, adverte.
Ele acrescenta que o PMSB deve ser elaborado pelos técnicos da Prefeitura com o apoio da sociedade e aprovado em audiência pública, cuja proposta deve ser discutida e aberta para sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Depois disso, ele passa a ser a referência de desenvolvimento do município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento de esgoto doméstico; limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano; e drenagem e destino adequado das águas pluviais.